Termos e Condições Gerais de Utilização

Última atualização: 19 de Setembro de 2026

1. Introdução e Aceitação

Bem-vindo à plataforma digital da ephiro (doravante designada por "ephiro", "nós" ou "plataforma"), disponível no domínio https://ephiro.site/ e em aplicações móveis associadas.

A ephiro atua como uma intermediária digital que conecta Utilizadores (clientes) a Prestadores de Serviços (hotéis, operadores turísticos, organizadores de eventos, entre outros). Não somos proprietários, operadores ou prestadores diretos dos serviços turísticos, hoteleiros ou de eventos anunciados na plataforma.

Ao aceder, navegar ou efetuar uma reserva através da plataforma, o Utilizador declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente os presentes Termos e Condições, bem como a Política de Privacidade e a Política de Cookies da ephiro. Se não concordar com qualquer cláusula, deverá cessar imediatamente a utilização da plataforma.

Estes Termos aplicam-se a todas as interações, incluindo navegação, pesquisas, reservas, pagamentos e comunicações.

2. Definições

Para efeitos de interpretação destes Termos, entende-se por:

• Utilizador: Qualquer pessoa singular ou coletiva que acede à plataforma, pesquisa ofertas ou efetua reservas.
• Prestador de Serviços (ou Fornecedor): Entidade (hotel, operador turístico, agência de eventos, etc.) que disponibiliza os seus serviços através da plataforma.
• Reserva: A solicitação formal de um serviço (hospedagem, excursão, pacote turístico, bilhete para evento, etc.) efetuada pelo Utilizador através da plataforma.
• Contrato de Prestação de Serviços: O vínculo jurídico que se estabelece diretamente entre o Utilizador e o Prestador de Serviços, mediante a confirmação da reserva. A ephiro não é parte neste contrato.
• Conteúdo Gerado pelo Utilizador: Comentários, avaliações, fotografias ou qualquer outro material publicado pelo Utilizador na plataforma.

3. Cadastro, Conta do Utilizador e Segurança

3.1. Cadastro

Para efetuar reservas, o Utilizador deverá criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, precisas e atualizadas, incluindo nome completo, endereço de e-mail válido, número de telefone e dados de identificação, quando solicitado.

3.2. Responsabilidade pela Conta

O Utilizador é o único responsável pela confidencialidade da sua palavra-passe e por todas as atividades realizadas na sua conta. Compromete-se a notificar a ephiro imediatamente sobre qualquer uso não autorizado ou violação de segurança.

3.3. Verificação

A ephiro reserva-se o direito de solicitar documentos adicionais para verificação de identidade, especialmente para reservas de elevado valor ou para cumprimento de obrigações legais (ex: registo de hóspedes).

4. Processo de Reserva e Formação do Contrato

4.1. Pesquisa e Oferta

A plataforma exibe ofertas disponibilizadas pelos Prestadores de Serviços. A ephiro não garante a disponibilidade em tempo real, sendo a confirmação final da reserva da exclusiva responsabilidade do Prestador.

4.2. Solicitação de Reserva

Ao clicar em "Reservar" ou "Confirmar", o Utilizador está a enviar uma solicitação vinculativa ao Prestador de Serviços.

4.3. Confirmação

A reserva só se considera efetivamente celebrada (contrato firmado) quando o Utilizador receber um comprovativo de confirmação enviado pela ephiro por e-mail ou SMS, que conterá os detalhes do serviço, preço e políticas de cancelamento. Este comprovativo é emitido em nome do Prestador.

4.4. Relação Contratual

A ephiro atua exclusivamente como facilitadora. O contrato de prestação de serviços é estabelecido diretamente entre o Utilizador e o Prestador. A ephiro não é responsável pela execução, qualidade, segurança ou cumprimento dos serviços prestados, sendo apenas um canal de comunicação e pagamento, quando aplicável.

5. Preços, Pagamentos e Taxas

5.1. Preços

Os preços apresentados na plataforma são os indicados pelo Prestador de Serviços, podendo incluir ou excluir impostos, taxas de serviço ou outras despesas (ex: taxa turística municipal). O Utilizador deve verificar os detalhes antes de finalizar a reserva.

5.2. Pagamentos

Os pagamentos podem ser processados através de gateways de pagamento parceiros (ex: entidades bancárias, carteiras digitais). A ephiro poderá atuar como intermediária no processamento do pagamento, mas não armazena dados sensíveis de cartões de crédito, delegando essa responsabilidade a processadores certificados (PCI-DSS).

5.3. Taxas de Serviço

A ephiro poderá cobrar uma taxa de serviço ao Utilizador, que será devidamente discriminada antes da finalização da reserva.

6. Cancelamentos, Reembolsos e Não Comparecimento (No-Show)

6.1. Política do Prestador

As políticas de cancelamento e reembolso são definidas exclusivamente pelo Prestador de Serviços e estarão visíveis na página de detalhes da oferta e no comprovativo de reserva. O Utilizador deve ler atentamente estas condições antes de reservar.

6.2. Procedimento de Cancelamento

Os cancelamentos devem ser solicitados através da plataforma ou contactando diretamente o Prestador. A ephiro envidará esforços para auxiliar o Utilizador, mas a decisão final sobre reembolsos compete ao Prestador.

6.3. Força Maior

Em situações de força maior (catástrofes naturais, pandemias, greves, etc.), a ephiro e os Prestadores não serão responsabilizados por cancelamentos forçados, embora se comprometam a cumprir a legislação aplicável e as recomendações das autoridades.

7. Responsabilidades da Plataforma (ephiro)

7.1. Papel de Intermediação

A ephiro disponibiliza a plataforma "no estado em que se encontra" (as is), isentando-se de garantir que os serviços prestados pelos terceiros cumprem as expectativas do Utilizador.

7.2. Limitação de Responsabilidade

Na extensão máxima permitida pela legislação moçambicana, a ephiro não será responsável por:

• Danos diretos, indiretos, acidentais ou consequenciais decorrentes da utilização da plataforma;
• Atos, omissões, erros, atrasos ou falhas do Prestador de Serviços (ex: overbooking, dupla cobrança, insatisfação com o serviço);
• Perda de dados, interrupções temporárias do serviço (manutenção, ataques cibernéticos), desde que sejam tomadas medidas razoáveis para mitigar o impacto.

7.3. Exceção

Nada nestes Termos exclui ou limita a responsabilidade da ephiro em casos de dolo ou negligência grave, nos termos do Código Civil moçambicano.

8. Responsabilidades do Utilizador

Ao utilizar a plataforma, o Utilizador compromete-se a:

• Não utilizar a plataforma para fins ilegais, fraudulentos ou abusivos;
• Não interferir com a segurança ou o funcionamento da plataforma (ex: ataques DDoS, injeção de código);
• Não publicar conteúdos difamatórios, obscenos, discriminatórios ou que violem direitos de terceiros;
• Respeitar as políticas do Prestador durante a utilização do serviço (ex: regras da casa, horários de check-in).

9. Conteúdo Gerado pelo Utilizador (Comentários e Avaliações)

A ephiro incentiva os Utilizadores a partilharem as suas experiências através de comentários e avaliações. Ao fazê-lo, o Utilizador concede à ephiro uma licença gratuita, irrevogável e mundial para utilizar, reproduzir, modificar ou exibir esse conteúdo na plataforma e em materiais de marketing, sem qualquer contrapartida financeira.

A ephiro reserva-se o direito de moderar, editar ou remover conteúdos que não cumpram os padrões de qualidade, sejam ofensivos ou constituam publicidade não solicitada.

10. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma, incluindo textos, design, logótipos, imagens, software e código-fonte, é propriedade da ephiro ou dos seus licenciadores e está protegido por direitos de autor e leis de propriedade industrial.

O Utilizador não está autorizado a:

• Copiar, reproduzir, modificar, distribuir ou criar obras derivadas do conteúdo da plataforma para fins comerciais;
• Utilizar marcas, nomes ou logótipos da ephiro sem autorização prévia por escrito.

11. Hiperligações para Sites de Terceiros

A plataforma pode conter links para websites de Prestadores, redes sociais ou parceiros. A ephiro não controla esses sites e não se responsabiliza pelo seu conteúdo, práticas de privacidade ou disponibilidade. O acesso a esses sites é da exclusiva responsabilidade do Utilizador.

12. Cookies e Tecnologias Similares

A ephiro utiliza cookies estritamente necessários para o funcionamento da plataforma, bem como cookies de desempenho, funcionalidade e marketing, mediante o consentimento expresso do Utilizador. O Utilizador pode gerir as suas preferências de cookies no primeiro acesso ou a qualquer momento através das definições do navegador. Consulte a nossa Política de Cookies para mais detalhes.

13. Proteção de Dados Pessoais

O tratamento de dados pessoais efetuado pela ephiro rege-se pela nossa Política de Privacidade, que está em conformidade com a legislação moçambicana e os padrões internacionais (GDPR/LGPD).

14. Lei Aplicável e Resolução de Litígios

14.1. Lei Aplicável

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis da República de Moçambique, incluindo a Constituição, o Código Civil, a Lei de Defesa do Consumidor e demais diplomas legais aplicáveis.

14.2. Resolução Alternativa de Litígios

Em caso de litígio relacionado com uma reserva, o Utilizador deve primeiramente contactar o Prestador de Serviços. Se o litígio persistir, o Utilizador e a ephiro comprometem-se a procurar uma solução amigável num prazo de 30 (trinta) dias.

14.3. Foro Competente

Se a resolução amigável falhar, o litígio será submetido ao Tribunal Judicial da Comarca da Cidade de Maputo, com renúncia expressa a qualquer outro foro, salvo disposição legal em contrário que determine foro imperativo para o consumidor.

15. Alterações aos Termos e Condições

A ephiro reserva-se o direito de atualizar estes Termos a qualquer momento. As alterações entram em vigor após a sua publicação na plataforma. Recomendamos que o Utilizador consulte esta página periodicamente. O uso continuado da plataforma após a publicação de alterações constitui a aceitação do Utilizador.

16. Disposições Gerais

• Nulidade Parcial: Se qualquer disposição destes Termos for considerada nula ou inexequível, as restantes disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.
• Não Cedência: O Utilizador não pode ceder os seus direitos ou obrigações decorrentes destes Termos sem o consentimento prévio por escrito da ephiro.
• Tolerância: A falta de exercício de qualquer direito pela ephiro não constitui renúncia a esse direito.

17. Contactos

Para quaisquer questões relacionadas com estes Termos e Condições, reservas, ou assistência, contacte-nos através dos seguintes canais:

• E-mail de Suporte: [email protected]
• Telefone: +258850731919

Data da última revisão: 19 de Setembro de 2026

A ephiro compromete-se a promover uma experiência segura, transparente e justa para todos os utilizadores e parceiros.