Política de Privacidade e Proteção de Dados – ephiro

Última atualização: 19 de Setembro de 2026

1. Introdução e Compromisso

A ephiro, pessoa jurídica de direito privado, atua como plataforma digital de intermediação entre prestadores de serviços turísticos, hoteleiros e de eventos e os seus utilizadores. A sua privacidade e a segurança dos seus dados pessoais são prioridades fundamentais para nós.

Esta Política de Privacidade descreve como recolhemos, utilizamos, armazenamos, partilhamos e protegemos os seus dados pessoais quando você utiliza a nossa plataforma (website, aplicação móvel e serviços associados), disponível no domínio https://ephiro.site/ e em quaisquer outros canais operados por nós.

A presente política está em conformidade com:

• A Proposta de Lei de Protecção de Dados Pessoais de Moçambique (em tramitação);
• O Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados (GDPR) da União Europeia (Regulamento (UE) 2016/679);
• A Lei Geral de Protecção de Dados Pessoais (LGPD) do Brasil (Lei n.º 13.709/2018);
• A Convenção da União Africana sobre Cibersegurança e Protecção de Dados Pessoais (Convenção de Malabo);
• A Constituição da República de Moçambique e demais legislação aplicável.

AO ACESSAR A PLATAFORMA, REALIZAR UMA RESERVA, ENVIAR UMA SOLICITAÇÃO OU FORNECER QUAISQUER DADOS PESSOAIS, VOCÊ DECLARA TER LIDO, COMPREENDIDO E CONCORDADO COM OS TERMOS DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE.

2. Definições

Para os efeitos desta Política de Privacidade, entende-se por:

1. Dados Pessoais: qualquer informação, de qualquer natureza, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável, incluindo nome, número de identificação, dados de localização, identificadores electrónicos, endereço IP, entre outros.
2. Dados Pessoais Sensíveis: informação que revele origem racial ou étnica, convicções religiosas ou políticas, filiação sindical, dados relativos à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos.
3. Tratamento de Dados: qualquer operação efectuada sobre dados pessoais, por meios automáticos ou não, incluindo recolha, gravação, organização, estruturação, armazenamento, adaptação, recuperação, consulta, utilização, divulgação, harmonização, restrição, eliminação ou destruição.
4. Titular dos Dados: a pessoa singular a quem os dados pessoais se referem.
5. Controlador: a entidade (ephiro) que determina as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais.
6. Operador: a entidade que trata dados pessoais por conta do controlador.
7. Encarregado de Protecção de Dados (DPO): pessoa singular responsável por assegurar o cumprimento da legislação de protecção de dados e manter a comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional.
8. Consentimento: manifestação de vontade livre, específica, informada e inequívoca pela qual o titular aceita que os seus dados pessoais sejam objecto de tratamento.
9. ANPD: Autoridade Nacional de Protecção de Dados Pessoais de Moçambique, entidade reguladora e fiscalizadora.

3. Identificação do Controlador e do Encarregado

3.1. Controlador dos Dados

A ephiro é a entidade responsável pelas decisões relativas ao tratamento dos seus dados pessoais.

• Nome: ephiro

3.2. Encarregado de Protecção de Dados (DPO)

Nos termos da legislação aplicável, a ephiro designou um Encarregado de Protecção de Dados, que actua como ponto de contacto para todas as questões relacionadas com a protecção de dados pessoais.

• Nome do DPO: Ephiro - Geral
• E-mail do DPO: [email protected]

O DPO é responsável por:

• Assegurar o cumprimento da legislação de protecção de dados;
• Orientar os colaboradores sobre as obrigações legais;
• Responder às solicitações dos titulares dos dados;
• Comunicar com a ANPD em caso de violações de dados.

4. Dados Pessoais Recolhidos

A ephiro recolhe apenas os dados estritamente necessários para as finalidades descritas nesta política, em conformidade com o princípio da minimização de dados.

4.1. Dados fornecidos directamente pelo utilizador

Categoria	Dados recolhidos	Exemplo
Identificação	Nome completo, data de nascimento, nacionalidade, número de documento de identificação (BI, Passaporte)	Necessário para check-in e cumprimento de obrigações legais
Contacto	Endereço de e-mail, número de telefone, endereço postal	Para confirmação de reservas e comunicações
Pagamento	Dados de cartão de crédito/débito (processados por terceiros), preferências de pagamento	Para efectuar o pagamento de reservas
Preferências de viagem	Preferências de acomodação, restrições alimentares, necessidades especiais (acessibilidade, mobilidade)	Para personalizar a experiência e prestar um serviço adequado
Dados de eventos	Participação em eventos, interesses temáticos, inscrições	Para gestão de eventos e comunicações personalizadas

4.2. Dados recolhidos automaticamente (durante a navegação)

Categoria	Dados recolhidos	Finalidade
Dados de dispositivo e navegador	Tipo de dispositivo, sistema operativo, versão do navegador, resolução do ecrã	Garantir o funcionamento adequado da plataforma
Dados de localização	Endereço IP, geolocalização (com consentimento)	Personalizar ofertas regionais e cumprir obrigações legais
Dados de navegação	Páginas visitadas, tempo de permanência, cliques, origem do tráfego	Melhorar a experiência do utilizador e analisar o desempenho da plataforma
Cookies e tecnologias similares	Cookies de sessão, persistentes, pixels, web beacons	Autenticação, personalização, análise e publicidade (ver Secção 9)

4.3. Dados recolhidos de terceiros

Poderemos receber dados seus de parceiros (ex: motores de busca, redes sociais, plataformas de reserva) quando você interage connosco através desses canais. Esses dados são tratados em conformidade com esta política e com as políticas de privacidade dos respectivos terceiros.

4.4. Dados Pessoais Sensíveis

A ephiro não recolhe Dados Pessoais Sensíveis (origem racial ou étnica, convicções religiosas ou políticas, filiação sindical, dados de saúde ou vida sexual), salvo quando:

• Você os fornece voluntariamente para fins de atendimento especial (ex: restrições alimentares por motivos de saúde, necessidades de acessibilidade);
• Tal recolha for necessária para cumprir uma obrigação legal.

Nestes casos, o tratamento será realizado com consentimento explícito e medidas de segurança reforçadas.

5. Finalidades e Fundamentos Legais do Tratamento

A ephiro trata os seus dados pessoais exclusivamente para as seguintes finalidades, com base nos fundamentos legais indicados:

5.1. Execução de contrato e pré-contrato

• Gestão de reservas: Processar e confirmar reservas de hotelaria, turismo e eventos;
• Pagamento e faturação: Processar pagamentos, emitir facturas e recibos;
• Prestação de serviços: Viabilizar a entrega dos serviços contratados (hospedagem, excursões, eventos);
• Comunicação com o utilizador: Enviar confirmações, lembretes, actualizações de reserva e informações pós-serviço.

Fundamento legal: Execução de contrato (artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do GDPR; artigo 7.º, n.º V da Proposta de Lei moçambicana).

5.2. Cumprimento de obrigação legal

• Ficha de registo de hóspedes: Cumprimento das obrigações legais de registo de hóspedes (ex: Lei do Turismo, regulamentos de imigração);
• Obrigações fiscais e contabilísticas: Manutenção de registos para efeitos fiscais e contabilísticos, nos prazos legais;
• Segurança pública e prevenção de fraudes: Cumprimento de solicitações de autoridades competentes.

Fundamento legal: Cumprimento de obrigação legal (artigo 6.º, n.º 1, alínea c) do GDPR).

5.3. Consentimento

• Marketing e comunicações promocionais: Envio de newsletters, ofertas personalizadas, informações sobre eventos e promoções;
• Personalização da experiência: Adaptação de conteúdos e recomendações com base nas suas preferências;
• Geolocalização: Utilização de dados de localização para ofertas regionais (quando ativado);
• Cookies não essenciais: Utilização de cookies de publicidade e desempenho (ver Secção 9).

Fundamento legal: Consentimento (artigo 6.º, n.º 1, alínea a) do GDPR; artigo 7.º, n.º IV da Proposta de Lei moçambicana).

Nota: O consentimento pode ser retirado a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento efectuado com base no consentimento previamente dado.

5.4. Interesse legítimo

• Melhoria da plataforma: Análise de dados de utilização para melhorar a funcionalidade e a experiência do utilizador;
• Segurança e prevenção de fraudes: Monitorização de actividades suspeitas para proteger a plataforma e os utilizadores;
• Comunicações de serviço: Envio de informações sobre alterações na plataforma, políticas ou termos de utilização.

Fundamento legal: Interesse legítimo (artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do GDPR), desde que não prevaleçam os interesses ou direitos fundamentais do titular.

6. Compartilhamento de Dados com Terceiros

A ephiro partilha os seus dados pessoais apenas quando estritamente necessário para a prestação dos serviços contratados ou quando exigido por lei.

6.1. Prestadores de Serviços (Operadores)

Compartilhamos dados com os seguintes tipos de prestadores, que actuam como operadores em nosso nome:

• Prestadores de serviços turísticos: Hotéis, operadores turísticos, organizadores de eventos – para viabilizar a reserva e prestação dos serviços contratados;
• Processadores de pagamento: Entidades bancárias, gateways de pagamento – para processar transacções financeiras e prevenir fraudes;
• Plataformas de comunicação: Serviços de e-mail, SMS, notificações push – para enviar confirmações, lembretes e comunicações de serviço;
• Serviços de análise e tecnologia: Google Analytics, ferramentas de monitorização – para analisar o desempenho da plataforma e melhorar a experiência;
• Serviços de hospedagem e infraestrutura: Provedores de cloud, servidores – para armazenar e processar dados de forma segura;
• Parceiros de marketing: Plataformas de publicidade, redes sociais – para realizar campanhas de marketing (com o seu consentimento).

6.2. Transferência de Dados para Prestadores de Serviços Turísticos

Informação importante: Quando você efectua uma reserva através da nossa plataforma, os seus dados pessoais (nome, contacto, preferências, necessidades especiais) são necessariamente transmitidos ao prestador do serviço (hotel, operador turístico, organizador de eventos) para que a reserva possa ser efectivada.

Ao realizar uma reserva, você consente expressamente com esta transferência de dados. Recomendamos que consulte a política de privacidade do prestador de serviços para conhecer as suas práticas de tratamento de dados.

6.3. Transferências Internacionais de Dados

A ephiro poderá transferir os seus dados pessoais para entidades localizadas fora de Moçambique, incluindo para a União Europeia, Brasil, Estados Unidos da América e outros países, sempre que tal seja necessário para a prestação dos serviços.

Nestes casos, a ephiro assegura que:

• A transferência é realizada apenas para países ou organizações que garantam um nível de protecção adequado, nos termos da legislação aplicável;
• São implementadas garantias apropriadas, como Cláusulas Contratuais Padrão (SCCs) da União Europeia ou regras corporativas vinculativas;
• Os titulares dos dados são informados sobre essas transferências e podem obter mais informações contactando o DPO.

6.4. Obrigações Legais e Autoridades

Poderemos partilhar dados pessoais quando tal for exigido por:

• Decisão judicial ou ordem de autoridade competente;
• Cumprimento de obrigações legais (ex: fiscal, imigração, segurança pública);
• Investigação de actividades fraudulentas ou ilegais.

6.5. Fusões, Aquisições ou Reestruturações

Em caso de reorganização, fusão, venda, joint venture, cessão ou transferência total ou parcial da empresa, os dados pessoais poderão ser transferidos para a entidade adquirente, mediante as devidas garantias de protecção.

7. Prazos de Conservação dos Dados

A ephiro conserva os seus dados pessoais apenas pelo período mínimo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos, nos termos da lei.

Tipo de dados	Prazo de conservação	Fundamento
Dados de reserva e prestação de serviços	5 anos após a conclusão do serviço	Obrigação fiscal e contabilística
Dados de registo de hóspedes (Ficha)	Conforme exigido pela legislação turística e de imigração	Obrigação legal
Dados de pagamento	5 anos após a transacção	Obrigação fiscal
Dados de marketing (com consentimento)	Até à revogação do consentimento ou 2 anos de inactividade	Consentimento / Interesse legítimo
Dados de navegação e cookies	Conforme especificado na política de cookies (geralmente até 24 meses)	Consentimento / Interesse legítimo
Dados de contacto para comunicações de serviço	5 anos após a última interacção	Execução de contrato / Interesse legítimo

Após o termo do prazo de conservação, os dados serão anónimos, eliminados ou arquivados de forma segura, salvo se a lei exigir a sua manutenção por prazo superior.

8. Segurança dos Dados

A ephiro adopta medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os seus dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração, destruição ou divulgação acidental ou ilícita.

8.1. Medidas de segurança implementadas

• Criptografia de dados em trânsito (SSL/TLS) e em repouso (armazenamento);
• Controlos de acesso baseados em perfis e princípio do menor privilégio;
• Firewalls e sistemas de detecção de intrusão;
• Monitorização e registo de actividades (logs) para auditoria e detecção de incidentes;
• Formação periódica dos colaboradores sobre protecção de dados e cibersegurança;
• Políticas de segurança da informação e gestão de incidentes;
• Avaliações de impacto para actividades de alto risco.

8.2. Notificação de violação de dados

Em caso de violação de dados que possa representar um risco para os seus direitos e liberdades, a ephiro compromete-se a:

• Notificar a Autoridade Nacional de Protecção de Dados (ANPD) no prazo legal (72 horas, nos termos do GDPR);
• Notificar o titular dos dados sem demora injustificada, sempre que a violação possa implicar um elevado risco para os seus direitos.

9. Cookies e Tecnologias Similares

A ephiro utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a sua experiência de navegação, analisar o desempenho da plataforma e, com o seu consentimento, realizar campanhas de marketing personalizadas.

9.1. O que são cookies?

Cookies são pequenos ficheiros de texto que são armazenados no seu dispositivo quando você visita um website. Eles permitem que o website se lembre das suas acções e preferências ao longo do tempo.

9.2. Categorias de cookies utilizadas

Categoria	Descrição	Exemplos	Consentimento
Estritamente Necessários	Essenciais para o funcionamento básico da plataforma (autenticação, segurança, carrinho de compras)	Cookies de sessão, autenticação, segurança CSRF	Dispensa consentimento (interesse legítimo)
Desempenho e Análise	Recolhem informações sobre como os utilizadores interagem com a plataforma (páginas visitadas, tempo de permanência, erros)	Google Analytics, ferramentas de análise	Requer consentimento
Funcionalidade	Permitem lembrar as suas preferências (idioma, região, configurações)	Cookies de preferência de idioma	Requer consentimento
Publicidade e Marketing	Utilizados para apresentar anúncios personalizados e medir a eficácia de campanhas	Cookies de remarketing, pixels de redes sociais	Requer consentimento

9.3. Gestão de cookies

Você pode gerir as suas preferências de cookies a qualquer momento através do banner de consentimento apresentado no primeiro acesso à plataforma, ou através das definições do seu navegador.

A desativação de cookies pode afectar a funcionalidade de algumas áreas da plataforma.

10. Direitos dos Titulares dos Dados

A ephiro garante-lhe o exercício pleno dos seus direitos enquanto titular de dados pessoais, nos termos da legislação aplicável.

10.1. Lista de direitos

• Direito de acesso: Obter confirmação de que os seus dados estão a ser tratados e aceder aos mesmos;
• Direito de rectificação: Solicitar a correcção de dados incompletos, inexactos ou desactualizados;
• Direito à eliminação (direito ao esquecimento): Solicitar a eliminação dos seus dados quando já não forem necessários para as finalidades que motivaram a sua recolha, ou quando retirar o consentimento;
• Direito à limitação do tratamento: Solicitar a suspensão do tratamento dos seus dados em determinadas circunstâncias;
• Direito à portabilidade: Receber os dados que forneceu num formato estruturado e de uso corrente, e transmiti-los a outro controlador;
• Direito de oposição: Opor-se ao tratamento dos seus dados para determinadas finalidades (ex: marketing);
• Direito de retirar o consentimento: Retirar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento efectuado com base no consentimento previamente dado;
• Direito de não ser sujeito a decisões automatizadas: Não ser sujeito a decisões baseadas exclusivamente em tratamento automatizado que produzam efeitos jurídicos;
• Direito de apresentar reclamação: Apresentar uma reclamação à Autoridade Nacional de Protecção de Dados (ANPD).

10.2. Como exercer os seus direitos

Para exercer qualquer um dos seus direitos, entre em contacto connosco através dos seguintes canais:

• E-mail: [email protected] (para questões relacionadas com protecção de dados)

Procedimento:

1. Envie a sua solicitação, identificando claramente o direito que pretende exercer;
2. Anexe uma cópia do seu documento de identificação (BI, Passaporte) para comprovação da sua identidade;
3. Aguarde a nossa resposta, que será enviada no prazo máximo de 30 (trinta) dias (ou 1 (um) mês, nos termos do GDPR), prorrogável por mais 30 dias em casos complexos.

11. Responsabilidade dos Prestadores de Serviços Terceiros

A ephiro actua como intermediária entre os utilizadores e os prestadores de serviços (hotéis, operadores turísticos, organizadores de eventos). Cada prestador de serviços é responsável pelo tratamento dos dados que recebe para efeitos de prestação do serviço contratado.

Recomendamos que:

• Consulte a política de privacidade de cada prestador de serviços antes de realizar a sua reserva;
• Entre em contacto directamente com o prestador para esclarecer dúvidas sobre o tratamento dos seus dados.

A ephiro não se responsabiliza pelas práticas de protecção de dados de prestadores de serviços terceiros.

12. Menores de Idade

A plataforma da ephiro não se destina a menores de 18 (dezoito) anos. Não recolhemos intencionalmente dados pessoais de menores. Se você é pai, mãe ou responsável legal e acredita que um menor sob a sua responsabilidade nos forneceu dados pessoais, entre em contacto connosco para que possamos eliminar essas informações.

Em casos excepcionais em que seja necessário recolher dados de menores (ex: reservas em família), tal será feito com o consentimento explícito dos pais ou responsáveis legais.

13. Links para Sites de Terceiros

A plataforma da ephiro pode conter links para sites de terceiros (hotéis, operadores, redes sociais, parceiros). A ephiro não controla esses sites e não se responsabiliza pelas suas práticas de privacidade.

Recomendamos que leia atentamente as políticas de privacidade de cada site que visitar.

14. Alterações a Esta Política de Privacidade

A ephiro reserva-se o direito de actualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para reflectir alterações legislativas, mudanças nas nossas práticas de tratamento de dados ou melhorias na clareza e transparência da informação.

Quando ocorrerem alterações significativas:

• Publicaremos a nova versão na plataforma, com a data de revisão actualizada;
• Enviaremos uma notificação por e-mail (se tivermos o seu contacto);
• Poderemos solicitar o seu consentimento novamente, se tal for exigido por lei.

A sua utilização continuada da plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui a sua aceitação da versão revista. Caso não concorde com as alterações, deverá cessar a utilização da plataforma.

15. Contactos e Encarregado de Proteção de Dados

Para qualquer questão relacionada com a proteção dos seus dados pessoais, o exercício dos seus direitos ou a interpretação desta Política de Privacidade, entre em contacto connosco:

Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

• Nome: Ephiro - Geral
• E-mail: [email protected]

Contactos Gerais

• Website: https://ephiro.site/

Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

Nos termos da Proposta de Lei moçambicana, a ANPD é a entidade responsável pela regulação, fiscalização e aplicação de sanções em matéria de proteção de dados pessoais. Você tem o direito de apresentar uma reclamação à ANPD caso considere que os seus direitos não foram respeitados.

16. Disposições Finais

16.1. Lei aplicável e foro

Esta Política de Privacidade é regida e interpretada de acordo com as leis da República de Moçambique, sem prejuízo da aplicação de legislação internacional aplicável (GDPR, LGPD) quando os titulares dos dados se encontrarem sob a sua jurisdição.

Qualquer litígio decorrente da aplicação desta Política será submetido aos tribunais da Comarca da Cidade de Maputo, com renúncia expressa a qualquer outro foro.

16.2. Prevalência

Em caso de conflito entre a versão em português e qualquer tradução desta Política de Privacidade, prevalece a versão em português.

16.3. Aceitação

Ao utilizar a plataforma da ephiro, você declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente os termos desta Política de Privacidade.

Data da última revisão: 19 de Setembro de 2026

Esta Política de Privacidade será revista periodicamente para assegurar a sua conformidade com a legislação aplicável e as melhores práticas do sector. A ephiro compromete-se a manter a transparência e a proteger a sua privacidade em todas as interacções.